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Teoria Geral do Direito e da Política

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Descrição

  • Dogmática Jurídica
  • Direito Objetivo e Direito Subjetivo
  • Hermenêutica Jurídica
  • Fontes do Direito
  • Princípios gerais do Direito
  • Jurisprudência e Súmula Vinculante
  • Integração do ordenamento jurídico
  • Interpretação da norma
  • Eficácia da lei penal no tempo
  • Conceitos de normas jurídicas no tempo e o direito brasileiro: Direito Penal, Direito Civil, Direito Constitucional e Direito do Trabalho
  • O conceito de Política
  • Ideologias
  • A Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU)
  • O Delegado e a construção da Democracia
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