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Processo Penal

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  • Lei processual penal no espaço
  • Lei Processual Penal no Tempo
  • interpretação da lei processual penal
  • Sistemas processuais ou tipos processuais
  • Princípios do Processo penal
  • Inquérito policial
  • Audiência de custódia
  • Súmulas – seminário integrado da polícia judiciária da união e de polícia judiciaria estadual
  • Ação penal
  • Princípios da ação penal (pública e privada)
  • Institutos extintivos da punibilidade
  • Considerações sobre as ações penais
  • Jurisdição e competência
  • QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES
  • Medidas assecuratórias ou cautelares reais
  • INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO
  • Teoria geral da prova
  • INTERROGATÓRIO DO ACUSADO
  • CONFISSÃO
  • BUSCA E APREENSÃO
  • Prisões
  • Audiência de custódia
  • Liberdade provisória
  • Citação no processo penal
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