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Direito Civil

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Categoria:

Descrição

  • Conceito de direito civil;
  • Características e princípios orientadores;
  • Pessoa natural;
  • Formas de emancipação;
  • Extinção da pessoa natural;
  • Pessoa jurídica;
  • Direitos da personalidade;
  • Domicilio;
  • Bens jurídicos;
  • Bens públicos;
  • Fato jurídico:
  • Negócio jurídico;
  • Teoria das invalidades;
  • Prescrição e decadência;
  • Direitos das coisas / reais;
  • Posse;
  • Propriedade;
  • Usucapião;
  • Direito de família;
  • Filiação;
  • Alimentos;
  • União estável;
  • Sucessão;
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