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A Teoria das Janelas Quebradas e a Violência Doméstica

Na década de 90 o prefeito de Nova Iorque, Rudolph Giuliani, adotou a política de tolerância zero e diminuiu os índices de criminalidade existentes na cidade.

Tal política teve como base a teoria das janelas quebradas que, em apertada síntese, foi um experimento realizado onde se chegou à conclusão de que a repressão de pequenas infrações impediria a prática das mais graves.

E aqui chega-se ao ponto de intersecção entre a referida teoria e a violência doméstica.

Como de ordinário ocorre, a violência doméstica se dá, em regra, em um crescente. Inicia-se com um tom de voz mais elevado, xingamentos, vias de fato, ameaças, para depois culminar nas lesões de natureza grave ou morte.

Raras são as situações em que o homicídio é o primeiro ato praticado pelo agente sem a precedência de nenhuma agressão anterior já que os sinais do avanço da violência são o seu traço característico.

A violência perpetrada contra a vítima não é somente a física, mas sobretudo a psicológica, que se equipara em termos de gravidade e crueldade à física e está presente na quase totalidade dos casos envolvendo violência doméstica.

Pois é essa que, de fato, mina o relacionamento, a confiança, destrói a autoestima e torna frágil a mulher, transformando-a em vítima em potencial de violência doméstica.

A violência psicológica consiste na falta de respeito, de apoio, no menosprezo ou contrariedade à concretização dos projetos da mulher ou no ato de fazer incutir na vítima a crença de sua reduzida capacidade, razão pela qual ela deve permanecer vinculada a seu algoz.

É mister, portanto, coibir a prática de qualquer tipo de violência em seu nascedouro, impedindo, assim, que o seu prosseguimento resulte em atos de extrema gravidade.

Porém, para isso é curial investir não apenas na proteção, mas, principalmente, no fortalecimento da mulher, com educação, informação, geração e manutenção de seus empregos com o fito de garantir a independência financeira, implementação e reforço de políticas públicas de apoio psicológico, para reparar abalos e reforçar a confiança na capacidade e manutenção no prosseguimento da sua vida de forma independente, a fim de que ela não apenas consiga identificar, desde logo, que é vítima de violência doméstica – física ou psicológica – para, ato contínuo, fazer com que essa violência cesse de imediato.

Isto porque, somente ao impedir e coibir as pequenas atitudes, é possível romper com o ciclo da violência e da opressão ao qual ela está habituada. No entanto, apenas a mulher que está psicológica e materialmente estabelecida é capaz de reconhecer, de plano, a situação em que se encontra e cortar, de vez, o círculo vicioso e viver de forma livre e independente, longe de seu agressor, evitando, por conseguinte, a prática de atos que poderão levar, inclusive, a sua morte.

A título de ilustração, em uma determinada situação de rotina uma mulher relatou que o seu sonho sempre fora o de cursar uma faculdade e, por uma dessas coincidências do acaso, foi-lhe oferecido um emprego em uma universidade onde teria direito a uma bolsa de estudos. Ela sofreu resistência e não teve apoio por parte de seu marido, que estava relutante em aceitar a sua nova condição. Ela não cedeu e hoje vai ser o que ela quiser ser. Mas, e se ela tivesse cedido?

Talvez tivesse aberto uma porta que nunca mais conseguiria fechar.

Conclui-se, portanto, que a proteção e o acolhimento da mulher são de suma importância para os casos envolvendo violência doméstica, no entanto, somente o seu fortalecimento gera independência e tem o condão de impedir o início dos atos de violência ou de fazer cessar o seu prosseguimento se já iniciados.

E que a incidência da Teoria das Janelas Quebradas com a consequente política de tolerância zero às práticas de violência doméstica, de cunho psicológico, moral e físico, já positivadas no âmbito interno através da lei Maria da Penha, são fundamentais não apenas para impedir o nascedouro da violência, mas, principalmente, para contribuir com a sua não propagação.

O experimento que culminou na Teoria e que posteriormente fora aplicado na implantação da política de tolerância zero de Nova Iorque comprovou a eficácia de que o extermínio da raiz do problema, isto é, das infrações de menor gravidade que faz com que, de fato, as mais graves não cheguem a ser sequer implementadas, relaciona-se com os atos de violência doméstica hodiernamente praticados e a eles pode ser incidir plenamente.

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