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Direito Penal (Parte Geral)

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Descrição

  • Características do direito penal
  • Princípios fundamentais do direito penal
  • Histórico e ordenações do reino
  • Evolução doutrinária do direito penal
  • Velocidades do direito penal
  • Aplicação da lei penal
  • Lei penal no tempo
  • Lei penal no espaço
  • Extraterritorialidade
  • Extraterritorialidade condicionada
  • Conflito aparente de normas
  • Teoria geral do crime
  • Fato típico
  • Conduta e suas teorias
  • Resultado
  • Nexo causal e suas teorias
  • Tipicidade
  • Dolo
  • Tipo culposo
  • Iter criminis
  • Tentativa
  • Desistência voluntária
  • Arrependimento eficaz
  • Arrependimento posterior
  • Erro de tipo
  • Descriminantes putativas
  • Culpabilidade
  • Exigibilidade de conduta diversa
  • Coculpabilidade
  • Teorias da autoria
  • Classificação das penas
  • Concurso de crimes
  • Medidas de segurança
  • Extinção da punibilidade
  • Prescrição

 

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