Aprovação em concursos públicos.
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A Teoria das Janelas Quebradas e a violência doméstica

Na década de 90 o prefeito de Nova Iorque, Rudolph Giuliani, adotou a política de tolerância zero e diminuiu os índices de criminalidade existentes na cidade.  

Tal política teve como base a teoria das janelas quebradas que, em apertada síntese, foi um experimento realizado onde se chegou à conclusão de que a repressão de pequenas infrações impediria a prática das mais graves. 

E aqui chega-se ao ponto de intersecção entre a referida teoria e a violência doméstica. 

Como de ordinário ocorre, a violência doméstica se dá, em regra, em um crescente. Inicia-se com um tom de voz mais elevado, xingamentos, vias de fato, ameaças, para depois culminar nas lesões de natureza grave ou morte. 

Raras são as situações em que o homicídio é o primeiro ato praticado pelo agente sem a precedência de nenhuma agressão anterior já que os sinais do avanço da violência são o seu traço característico. 

A violência perpetrada contra a vítima não é somente a física, mas sobretudo a psicológica, que se equipara em termos de gravidade e crueldade à física e está presente na quase totalidade dos casos envolvendo violência doméstica. 

Pois é essa que, de fato, mina o relacionamento, a confiança, destrói a autoestima e torna frágil a mulher, transformando-a em vítima em potencial de violência doméstica. 

A violência psicológica consiste na falta de respeito, de apoio, no menosprezo ou contrariedade à concretização dos projetos da mulher ou no ato de fazer incutir na vítima a crença de sua reduzida capacidade, razão pela qual ela deve permanecer vinculada a seu algoz. 

É mister, portanto, coibir a prática de qualquer tipo de violência em seu nascedouro, impedindo, assim, que o seu prosseguimento resulte em atos de extrema gravidade. 

Porém, para isso é curial investir não apenas na proteção, mas, principalmente, no fortalecimento da mulher, com educação, informação, geração e manutenção de seus empregos com o fito de garantir a independência financeira, implementação e reforço de políticas públicas de apoio psicológico, para reparar abalos e reforçar a confiança na capacidade e manutenção no prosseguimento da sua vida de forma independente, a fim de que ela não apenas consiga identificar, desde logo, que é vítima de violência doméstica – física ou psicológica – para, ato contínuo, fazer com que essa violência cesse de imediato. 

Isto porque, somente ao impedir e coibir as pequenas atitudes, é possível romper com o ciclo da violência e da opressão ao qual ela está habituada. No entanto, apenas a mulher que está psicológica e materialmente estabelecida é capaz de reconhecer, de plano, a situação em que se encontra e cortar, de vez, o círculo vicioso e viver de forma livre e independente, longe de seu agressor, evitando, por conseguinte, a prática de atos que poderão levar, inclusive, a sua morte. 

A título de ilustração, em uma determinada situação de rotina uma mulher relatou que o seu sonho sempre fora o de cursar uma faculdade e, por uma dessas coincidências do acaso, foi-lhe oferecido um emprego em uma universidade onde teria direito a uma bolsa de estudos. Ela sofreu resistência e não teve apoio por parte de seu marido, que estava relutante em aceitar a sua nova condição. Ela não cedeu e hoje vai ser o que ela quiser ser. Mas, e se ela tivesse cedido? 

Talvez tivesse aberto uma porta que nunca mais conseguiria fechar. 

Conclui-se, portanto, que a proteção e o acolhimento da mulher são de suma importância para os casos envolvendo violência doméstica, no entanto, somente o seu fortalecimento gera independência e tem o condão de impedir o início dos atos de violência ou de fazer cessar o seu prosseguimento se já iniciados. 

E que a incidência da Teoria das Janelas Quebradas com a consequente política de tolerância zero às práticas de violência doméstica, de cunho psicológico, moral e físico, já positivadas no âmbito interno através da lei Maria da Penha, são fundamentais não apenas para impedir o nascedouro da violência, mas, principalmente, para contribuir com a sua não propagação. 

O experimento que culminou na Teoria e que posteriormente fora aplicado na implantação da política de tolerância zero de Nova Iorque comprovou a eficácia de que o extermínio da raiz do problema, isto é, das infrações de menor gravidade que faz com que, de fato, as mais graves não cheguem a ser sequer implementadas, relaciona-se com os atos de violência doméstica hodiernamente praticados e a eles pode ser incidir plenamente. 

Autora: Nathalia Alonso e Alonso Barreiros – aprovada no concurso de Delegado de Polícia

Concurso Polícia Civil SP: Doria promete concursos para preencher mais de 20 mil vagas nas Polícias Militar e Civil

Serão 13 mil vagas para a PM e outras 8 mil para a Polícia Civil SP

Eleito governador de São Paulo com mais de 10 milhões de votos, João Doria (PSDB) prometeu durante entrevista nesta segunda-feira, 29 de outubro que deve abrir Concursos Públicos para preencher mais de 21 mil vagas, sendo 13 mil oportunidades só para a Polícia Militar e mais 8 mil vagas para concursos da Polícia Civil SP.

A informação foi dada um dia após o resultado da eleição que deu a João Doria a oportunidade de gerenciar o estado de São Paulo pelos próximos quatro anos. Segundo ele, uma de suas propostas em seu plano de governo é aumentar o número de vagas em concursos, contratar novos policiais e colocá-los nas ruas, além da valorização salarial do profissional da segurança pública.

“Vamos transferir para as ruas os 6 mil agentes que hoje fazem escolta de presos. Isso vai ampliar imediatamente o atendimento à população. Depois, faremos concursos públicos para 13 mil policiais militares e 8 mil policiais civis. Mas será uma ampliação gradual”, disse o governador eleito, João Doria.

Vale lembrar em o Estado de São Paulo realizou recentemente vários concursos para ambas as Polícias, Militar e Civil. Entre 2017 e 2018 foram 5400 vagas para para Soldado da PM de São Paulo, que devem ser contratados em 2019, e centenas de vagas para o cargo de Oficial.

Além disso, foram disponibilizadas vagas para a Polícia Civil de São Paulo em 2018. Foram abertos concursos para Agente, Escrivão, Papiloscopista, Agente de Telecomunicações, Delegado, entre outras carreiras da Polícia Civil de São Paulo.

Último Concurso Polícia Civil SP

Os últimos editais para o concurso Polícia Civil SP foram publicados este ano. Os certames foram organizados pela fundação Vunesp. Juntos, os editais ofertaram mais de    vagas para os cargos de: investigador, escrivão, papiloscopista, agente de telecomunicações e delegado de polícia.

As vagas foram distribuídas da seguinte maneira:

800 Escrivão
600 Investigador
250 Delegado
200 Papiloscopista
300 Agente de Telecomunicações

Na ocasião, foram constatadas mais de 150 mil inscrições somente para os cargos de papiloscopista e agente de telecomunicações.

Etapas do Concurso Polícia Civil SP

O concurso teve etapas diferentes conforme cada cargo. Confira os detalhes a seguir:

Agente de Telecomunicações e Papiloscopista—  os candidatos a esses cargos foram submetidos a provas objetivas e investigação social;

Escrivão— para o cargo de escrivão,  o certame teve 3 etapas: provas objetivas, prova prática e investigação social.

Disciplinas Exigidas 

Prova de Escrivão e Investigador

As provas foram aplicadas no dia 10 de junho. Nesta etapa, os candidatos  e tiveram até de 5 horas para responder 100 questões, que versaram sobre as disciplinas abaixo:

Língua Portuguesa
Noções de Direito
Noções de Criminologia
Noções de Lógica
Noções de Informática
Atualidades

Prova de Agente de Telecomunicações

Já os candidato às vagas de agente fizeram a prova preambular com 80 questões de múltipla escolha. A prova foi dividida em 2 módulos com 40 questões cada. Para adentrarem a fase subsequente, os candidatos precisam ter o mínimo de 20 acertos por módulo.

Para serem convocados convocados à segunda fase, era preciso obter a pontuação mínima exigida e estar entre os 450 primeiros colocados.

As disciplinas cobradas para o cargo foram:

Língua Portuguesa
Noções de Direito
Noções de Criminologia
Noções de informática e comunicação
Noções de Lógica
Atualidades

Prova de Papiloscopista

Assim como no cargo de agente, a prova para papiloscopista também teve 80 questões divididas em 02 módulos,  para este foram exigidos os seguintes conteúdos:

Língua Portuguesa
Noções de Direito
Noções de Criminologia
Noções de Medicina e Odontologia Legal 
Noções de Biologia
Noções de Informática
Noções de Lógica
Noções de Identificação 
Atualidades

Concursos

Concurso Polícia Civil SP (PC SP): Secretário anuncia edital para até dezembro!

Concurso PC SP é ANUNCIADO pelo secretário! Edital ainda em 2017!

 

Boa notícia para quem pretende participar dos próximos concursos públicos para ser realizados pelaPolícia Civil de São Paulo. Na última sexta-feira, dia 25, o secretário de Segurança Pública, Mágino Alves, revelou que o edital deve ser lançado até final do ano e as vagas preenchidas até 2018.

Além disso, nos próximos quatro meses serão chamados os candidatos aprovados no concurso de 2013, para ocupar 64 postos de delegado, 258 de escrivão e 902 de investigador (um terço disso na capital). As informações foram prestadas ao portal Veja SP.

Em abril, o governador Geraldo Alckmin autorizou a nomeação de nada menos do que 1.118 aprovados nos últimos concursos da instituição. A nomeação de remanescentes já constava no pedido encaminhado em 2016 pela corporação para a Secretaria Estadual de Gestão Pública (SGP/SP), para o preenchimento de 4.438 postos, sendo 2.364 para remanescentes e 2.074 para autorização de novos concursos.

As 1.118 novas nomeações são para os cargos de delegado (74), investigador (321), escrivão (527), médico legista (57), perito (61), técnico de laboratório (16) e oficial administrativo (62).

Solicitação concurso Polícia Civil SP (PC SP)

A corporação conta com um pedido, que tramita desde maio, na Secretaria de Gestão Pública (SGP/SP) para o preenchimento de nada menos do que 4.438 vagas em 2017, sendo 2.074 para preenchimento por novas seleções e 2.364 para convocação de remanescentes de concursos já realizados.

Das 2.074 solicitadas para novos concursos, 253 são para cargos com exigência de ensino médio e 1.821 para carreiras com necessidade de nível superior, que oferecem remunerações iniciais que variam de R$ 3.365 a R$ 10.079,28, com jornadas de trabalho de 40 horas semanais.

Especialidades concurso Polícia Civil (PC SP)

Médio

Para quem possui ensino médio, a solicitação de novos concursos da Polícia Civil/SP é para as carreiras de fotógrafo técnico pericial (com 86 oportunidades), desenhista técnico pericial (40), atendente de necrotério policial (59) e auxiliar de necropsia (68).Somente para o cargo de atendente de necrotério, a remuneração inicial é de R$ 3.365, já considerando R$ 571,51 de adicional de insalubridade. Para fotógrafo, desenhista e auxiliar de necropsia, o inicial é de R$ 4.023,29, já com o complemento.

A diferença salarial do atendente de necrotério para os demais cargos se deve à lei complementar 1.249, de 3 de julho de 2014, que altera de ensino fundamental para médio a exigência para os cargos de agente, atendente de necrotério e auxiliar de papiloscopista, sem compatível alteração salarial.

Superior

Para nível superior, as 1.821 vagas para novos concursos da Polícia Civil/SP são para os cargos de investigador de polícia (1.012), escrivão de polícia (296), perito criminal (329), médico legista (104) e delegado de polícia (80).Para estas carreiras, as remunerações iniciais são de R$ 4.171,49 para escrivão, R$ 8.538,49 para perito e legista e R$ 10.079,28 para delegado, já com o adicional.

No caso de cargos de nível superior, o pedido também conta com 1.999 vagas para nomeações de remanescentes, sendo 153 para delegado, 140 para médico legista, 222 para perito criminal, 406 para investigador de polícia e 1.078 para escrivão de polícia.

Déficit 

Delegados

O déficit de delegados, responsáveis por conduzir investigações criminais, já atinge uma a cada seis vagas estabelecidas para o cargo no Estado. Entre investigadores e escrivães, a proporção é de um para quatro. Na visão de agentes de segurança e especialistas, os índices revelam o “sucateamento” da Polícia Civil.

Quase 14 mil vagas ociosas

Sindicatos das categorias afirmam, com base em dados publicados no Diário Oficial do Estado do dia 30 de abril, que faltam pelo menos 13.913 policiais civis em São Paulo, ou cerca de 30% do efetivo fixado.

Cargos vagos por carreiras na PC SP

Atualmente, 560 das 3.463 vagas para o cargo – ou 16,17% – não estão preenchidas. “O claro é gigante. Hoje não tem metade dos policiais que havia quando eu entrei na Polícia Civil, há mais de 30 anos”, afirma um delegado titular que atua na capital. Por causa do déficit, um único profissional chega a presidir 1,2 mil inquéritos. “É humanamente impossível investigar tanta coisa, não vai dar resultado nenhum”, diz George Melão, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp).

Escrivães e Investigadores

Em São Paulo, o déficit de escrivães e de investigadores é de 2.180 e 2.851, respectivamente, conforme os dados de abril. O número representa 24,45% e 23,84% do total de vagas fixadas para cada uma das carreiras. “A situação está pior no interior, onde as delegacias estão recebendo funcionários de prefeituras, que não são policiais. Se tirar essas pessoas, 70% dos distritos fecham”, diz Melão.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) afirma que o déficit no quadro da Polícia Civil foi agravado a partir de 2014, pela Lei Complementar 144/2014, que baixou em cinco anos o teto para aposentadoria de policiais e estabeleceu idade máxima de 65 anos. “Com isso, houve a aposentadoria compulsória de 862 policiais civis entre 2014 e 2015”, diz. A regra foi revogada em 2015, mas os cargos não foram restituídos automaticamente.


Detalhes concurso Polícia Civil SP:

  • Concurso: Polícia Civil de São Paulo (Concurso PC-SP 2016)
  • Organizador: A definir
  • Cargos: Diversos 
  • Escolaridade: Nível médio e superior
  • Número de vagas: A definir
  • Remuneração: Até R$ 10.079,28
  • Situação: Previsto
  • Previsão para publicação do edital: 2017
  • Link dos últimos editais: Perito Criminal – Investigador de Polícia – Escrivão  –  Agente Policial  – Delegado  

Prepare-se para a Polícia Civil de  São Paulo (PC-SP) com quem é imbatível em aprovação nas carreiras policiais.

Concurso para Delegado do Mato Grosso com mais de 100 vagas e inicial de R$ 20 mil!
Concursos

Concurso Público Aberto para Delegado Civil do Estado de Mato Grosso

A Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso – PJC-MT – está com concurso público aberto para formação de cadastro de reserva para o cargo de Delegado de Polícia Substituto bacharel em Direito. A remuneração inicial é de R$ 19.316,49.

O concurso será realizado pelo Cebraspe – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de promoção de Eventos (antigo Cespe) e será admitida inscrição, via internet, no período de 27/03/2017 a 02/05/2017. A remuneração inicial é de R$ 19.316,49.

Saia na frente com o coaching individualizado do PIC:

Delegado policia civil mato grosso

12 dicas de como ser aprovado no concurso de delegado de policia civil
Técnicas e Dicas

12 dicas de como fui aprovado no concurso de delegado de policia civil

Olá amigos, tudo bem?

Tomei a iniciativa de escrever sobre a minha trajetória como concurseiro até me tornar Delegado de Polícia, pois ao refletir e acompanhar a rotina de muitos alunos percebi que os obstáculos que eles enfrentam como postulantes a cargos públicos são praticamente os mesmos que encontrei no passado. Assim descrevendo a minha história poderei ajuda-los a conseguir superar todas as adversidades, pois ao longo do texto exporei diversas dicas de estudos, fruto da minha experiência exitosa na área pública, e que hoje compõem o método de estudo que elaborei e aplico a meus alunos, visando a tão sonhada aprovação!

O início da vida de concurseiro

Logo de cara preciso assumir algo a vocês. Ser Delegado de Polícia não foi planejado, nunca pensei em ocupar este cargo, tanto que no quinto ano da faculdade eu fazia estágio em um Banco de Investimentos. O meu trabalho era voltado à análise das operações comerciais que seriam efetivadas pela instituição financeira, portanto, bem distante do trabalho que um dia eu iria exercer no futuro. À época, houve uma grande crise no mercado financeiro, que fez com que o Banco praticamente reduzisse pela metade o seu quadro de funcionários, incluindo este que vos escreve, que naquele momento, às vésperas da conclusão do curso de Direito na faculdade, almejava ser efetivado como Advogado Júnior, o que não aconteceu.

Após tomar essa pancada, conversei com meus pais e com a minha namorada a respeito do meu futuro. Aqui vale uma observação, a minha namorada e hoje esposa já estudava para concurso público há um bom tempo, e foi dela a ideia que me colocou definitivamente nos trilhos do meu futuro, que irei detalhar daqui para frente. Naquela época, achei inteligente estudar para a OAB e não procurar outro estágio imediatamente, até porque o fim de ano não favorecia essa escolha. Assim, me matriculei em um curso intensivo de dois meses e consegui obter a aprovação no exame da OAB na minha primeira tentativa.

Eu me lembro de ter conferido o gabarito da prova da OAB na praia com a minha namorada e, após somar os pontos e perceber que a minha nota havia sido realmente expressiva, ela me questionou, meio que inocentemente, se eu não pensava em prestar um concurso público. Aquela ideia repercutiu fortemente na minha cabeça, tanto que decidi me matricular em um curso preparatório para concursos.

A formação dos cadernos no cursinho

 As aulas do cursinho preparatório tiveram início, e eu cada vez mais me acostumava com a ideia de passar em um concurso público, porém não sabia ao certo para que tipo de prova iria me arriscar, se para a Magistratura ou Ministério Público. A divisão entre essas duas carreiras se justificava, pois a minha grande incentivadora, a minha namorada se dedicava a elas, assim era natural que eu me inclinasse a tais.

Recordo-me que a minha rotina durante a semana se dividia entre as aulas no cursinho na parte da manhã e estudo dos cadernos na parte da tarde, salvo quando cuidava das minhas ações que demandavam certo tempo e até prejudicavam os estudos, mas eram necessárias, pois além da experiência jurídica conferiam um precioso acréscimo na renda mensal.

Aqui vai a primeira dica: Se vocês puderem fazer essa opção, dediquem-se exclusivamente aos estudos, pois vocês perceberão ao longo do texto que a aprovação não virá caso os estudos não sejam colocados como prioridade total na vida de vocês.

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Concursos

Polícia Federal autoriza concurso para Delegado Federal

Carreira exige diploma de conclusão do curso de Direito e mínimo de três anos de atuação na área policial ou jurídica. (Para dicas sobre direito previdenciário acessar o site:https://previdenciasimples.com)

A direção-geral da Polícia Federal autorizou a abertura de um novo concurso público para Delegado Federal em 2017. A remuneração inicial para a carreira é de de R$ 22 mil. Também serão ofertadas vagas para perito, agente e escrivão.

A estimativa é que sejam disponibilizadas ao menos 491 vagas para Delegado Federal neste certame, com exigência do diploma de conclusão do curso de Direito e, no mínimo, três anos de atuação na área policial ou jurídica.

A PF oferece salário inicial de R$ 22 mil para as carreiras de Delegado e Perito, mais auxílio-alimentação, no valor de R$ 458. Para as carreiras de Agente e Escrivão, os rendimentos chegam a quase R$ 12 mil, incluindo o auxílio.

As demais carreiras também têm exigência de nível superior completo e habilitação (categoria B). Para a carreira de Perito, o candidato deve ter a formação de acordo com a área escolhida.

Coacnhing Delegado de Policia Federal

Fonte

Como estudar a lei seca
Material de Apoio

Como Estudar Legislação para Concurso – Lei Seca

A maioria dos alunos que estudam e buscam a aprovação em concurso público, possui severas dificuldades no estudo de legislação como a lei seca, essencial para a aprovação, principalmente na primeira fase do certame, tendo em vista que as bancas examinadoras retiram muitas de suas questões do texto frio da legislação.

Fato é que a leitura da legislação é indispensável, porém deve ser feita com inteligência, evitando a abordagem de artigos de lei relacionados a temas não previstos no edital ou que já tenham sido revogados expressa ou tacitamente por outros diplomas legais.

Não raras vezes, importantes legislações mencionam em seus textos, artigos sem eficácia, um dos exemplos é o próprio Código de Processo Penal, que elenca dispositivos relativos à execução da pena, revogados em razão da edição da Lei de Execuções Penais.

Como Estudar Leis – (Lei Seca)

Por tal razão, antes de iniciar a leitura desordenada dos diplomas legais que podem ser exigidos no concurso público, organize a leitura dos diplomas legais, exclua os dispositivos com eficácia esvaída e não perca o seu precioso tempo de estudo com a leitura de artigos desnecessários.

O ideal é que os artigos de lei como o da lei seca sejam separados por relevância, até para que possam ser lidos de forma objetiva nas semanas que antecedem a aplicação da prova objetiva. Os alunos do PIC têm acesso a essa organização, dentro de um plano de estudo para concurso, com o detalhamento de todos os dispositivos legais que devem ser abordados, separados por relevância.

Quer ter um gostinho dessa vantagem? Faça o download de um destes documentos, que é colocado inteiramente à sua disposição, de forma gratuita!

Baixe o Material de Apoio Grátis

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Material de Estudo para Concurso Delegado de Policia

Orientação – lei seca – Direito Civil
Orientação – lei seca – Direito Constitucional
Orientação – lei seca – Direito Penal
Orientação – lei seca – Direitos Humanos
Orientação – lei seca – Legislação Penal Especial
Orientação – lei seca – Processo Penal

Bons estudos!

Estamos juntos!

Equipe PIC

Coaching e Notícias

STF Decide pela Descriminalização do ABORTO no Primeiro Trimestre de Gestação

001A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a prisão preventiva de E.S. e R.A.F., denunciados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pela suposta prática do crime de aborto com o consentimento da gestante e formação de quadrilha (artigos 126 e 288 do Código Penal). A decisão foi tomada nesta terça-feira (29) no julgamento do Habeas Corpus (HC) 124306. De acordo com o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que alcançou a maioria, além de não estarem presentes no caso os requisitos que autorizam a prisão cautelar, a criminalização do aborto é incompatível com diversos direitos fundamentais, entre eles os direitos sexuais e reprodutivos e a autonomia da mulher, a integridade física e psíquica da gestante e o princípio da igualdade.

stf-1Após a prisão em flagrante, o juízo de primeiro grau deferiu a liberdade provisória aos acusados, considerando que as infrações seriam de médio potencial ofensivo e com penas relativamente brandas. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ),  porém, acolheu recurso do MPRJ e decretou a prisão preventiva, mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 2014, o relator do HC no Supremo, ministro Marco Aurélio, deferiu cautelar para revogar a prisão, posteriormente estendida aos demais corréus.

No HC, a defesa alegou não estarem presentes os requisitos necessários para a decretação da prisão preventiva, porque os réus são primários, com bons antecedentes e com trabalho e residência fixa em Duque de Caxias (RJ). Sustentou também que a medida seria desproporcional, pois eventual condenação poderia ser cumprida em regime aberto.

O mérito do pedido começou a ser julgado em agosto, quando o ministro Marco Aurélio votou pela concessão do HC, confirmando sua liminar. Segundo o relator, a liberdade dos acusados não oferece risco ao processo, “tanto que a instrução criminal tem transcorrido normalmente”, com o comparecimento de todos à última audiência de instrução e julgamento, em agosto de 2015, quando já estavam soltos. Na ocasião, houve pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso.

Na sessão desta terça-feira, o ministro Barroso apresentou seu voto-vista no sentido do não conhecimento do HC, por se tratar de substitutivo de recurso, mas pela concessão da ordem de ofício, estendendo-a aos corréus. Os ministros Edson Fachin e Rosa Weber acompanharam esse entendimento e o ministro Luiz Fux concedeu o HC de ofício, restringindo-se a revogar a prisão preventiva.

Voto-vista

No exame da questão, o ministro Barroso assinalou que, conforme já havia assinalado o relator, o decreto de prisão preventiva não apontou elementos individualizados que demonstrem a necessidade da custódia cautelar ou de risco de reiteração delitiva pelos pacientes e corréus, limitando-se a invocar genericamente a gravidade abstrata do delito de “provocar aborto com o consentimento da gestante”. Ressaltou, porém, outra razão que o levou à concessão da ordem.

Barroso destacou que é preciso examinar a própria constitucionalidade do tipo penal imputado aos envolvidos. “No caso aqui analisado, está em discussão a tipificação penal do crime de aborto voluntário nos artigos 124 e 126 do Código Penal, que punem tanto o aborto provocado pela gestante quanto por terceiros com o consentimento da gestante”, observou.

Para o ministro, o bem jurídico protegido (a vida potencial do feto) é “evidentemente relevante”, mas a criminalização do aborto antes de concluído o primeiro trimestre de gestação viola diversos direitos fundamentais da mulher, além de não observar suficientemente o princípio da proporcionalidade. Entre os bens jurídicos violados, apontou a autonomia da mulher, o direito à integridade física e psíquica, os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, a igualdade de gênero – além da discriminação social e o impacto desproporcional da criminalização sobre as mulheres pobres.

Advertiu, porém, que não se trata de fazer a defesa da disseminação do procedimento – “pelo contrário, o que se pretende é que ele seja raro e seguro”, afirmou. “O aborto é uma prática que se deve procurar evitar, pelas complexidades físicas, psíquicas e morais que envolve. Por isso mesmo, é papel do Estado e da sociedade atuar nesse sentido, mediante oferta de educação sexual, distribuição de meios contraceptivos e amparo à mulher que deseje ter o filho e se encontre em circunstâncias adversas”.

Para o ministro, é preciso conferir interpretação conforme a Constituição aos artigos 124 a 126 do Código Penal – que tipificam o crime de aborto – para excluir do seu âmbito de incidência a interrupção voluntária da gestação efetivada no primeiro trimestre. Como o Código Penal é de 1940 – anterior à Constituição, de 1988 – e a jurisprudência do STF não admite a declaração de inconstitucionalidade de lei anterior à Constituição, o ministro Barroso entende que a hipótese é de não recepção. “Como consequência, em razão da não incidência do tipo penal imputado aos pacientes e corréus à interrupção voluntária da gestação realizada nos três primeiros meses, há dúvida fundada sobre a própria existência do crime, o que afasta a presença de pressuposto indispensável à decretação da prisão preventiva”, concluiu.

Leia a íntegra do voto do ministro Luís Roberto Barroso.

Fonte: http://m.stf.jus.br/portal/noticia/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=330769 

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Terceira Seção revisa tese e cancela súmula sobre natureza hedionda do tráfico privilegiado

Acompanhando entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o tráfico privilegiado de drogas não constitui crime de natureza hedionda. A nova tese foi adotada de forma unânime durante o julgamento de questão de ordem.

Com o realinhamento da posição jurisprudencial, o colegiado decidiu cancelar a Súmula 512editada em 2014 após o julgamento do REsp 1.329.088 sob o rito dos recursos repetitivos.

O chamado tráfico privilegiado é definido pelo artigo 33, parágrafo 4º, da Lei 11.343/06 (Lei de Drogas), que prevê que as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços desde que o agente seja primário, com bons antecedentes, não se dedique a atividades criminosas nem integre organização criminosa.

Já os crimes considerados hediondos estão previstos na Lei 8.072/90, além dos delitos equiparados (tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e terrorismo). Crimes dessa natureza são inafiançáveis e insuscetíveis de anistia, graça ou indulto, e a progressão de regime só pode acontecer após o cumprimento de dois quintos da pena, caso o réu seja primário, ou de três quintos, caso seja reincidente.

Gravidade menor

Para o STF, havia evidente constrangimento ilegal ao se enquadrar o tráfico de entorpecentes privilegiado às normas da Lei 8.072/90, especialmente porque os delitos desse tipo apresentam contornos menos gravosos e levam em conta elementos como o envolvimento ocasional e a não reincidência.

No STJ, o assunto submetido à revisão de tese está cadastrado no sistema de repetitivos como Tema 600. Processos em todo o país que estavam suspensos em virtude do julgamento da questão de ordem poderão agora ter solução com base na tese revisada pelo tribunal

Polícia Civil/SP: R$ 115 milhões para concursos em 2017
Concursos

Polícia Civil/SP: R$ 115 milhões para concursos em 2017

Boa notícia para quem pretende participar dos próximos concursos públicos previstos para ser realizados pela Polícia Civil de São Paulo (PC/SP). Acontece que o projeto de lei do orçamento estadual de 2017, entregue na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no último dia 30 de setembro, pelo secretário estadual de planejamento e gestão, Marcos Monteiro, prevê uma reserva de nada menos do que R$ 115,5 milhões em 2017 para a corporação, destinados para a “realização de concursos pela Academia de Polícia para as diversas carreiras policiais, bem como de cursos de formação e aperfeiçoamento dos policiais integrantes da Polícia Civil”. O montante é muito superior ao total reservado no orçamento de 2016, que era de R$ 30,5 milhões, o que reforça o interesse em, finalmente, reforçar o efetivo da corporação.
Agora, a proposta orçamentária ficará em pauta por 15 sessões para recebimento de emendas e, após este período, seguirá para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que terá um prazo de 30 dias para dar um parecer sobre a proposta, que tramita em regime de prioridade.
A corporação conta com um pedido, que tramita desde maio, na Secretaria de Gestão Pública (SGP/SP) para o preenchimento de nada menos do que 4.438 vagas em 2017, sendo 2.074 para preenchimento por novas seleções e 2.364 para convocação de remanescentes de concursos já realizados.

Das 2.074 solicitadas para novos concursos, 253 são para cargos com exigência de ensino médio e 1.821 para carreiras com necessidade denível superior, que oferecem remunerações iniciais que variam de R$ 3.365 a R$ 10.079,28, com jornadas de trabalho de 40 horas semanais.

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